POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. Introdução e Fundamentos Legais (LGPD)
A UMMAS Mulheres Contra o Câncer respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de suas usuárias, associadas e visitantes, em conformidade com a LGPD.
Inclusão destacada (motivo da modificação)
Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas brasileiras de proteção de dados e privacidade, sendo aplicável a todos os canais oficiais da UMMAS, físicos ou digitais.
2.2. Dados Coletados e Bases Legais
Podemos coletar nome, e-mail, telefone e demais informações fornecidas voluntariamente em formulários, inscrições e contatos.
Inclusão destacada (motivo da modificação)
Dependendo da atividade, poderão ser coletados dados pessoais sensíveis, como informações relacionadas à saúde, exclusivamente quando estritamente necessários à finalidade proposta (por exemplo, organização de grupos de apoio, eventos ou ações específicas), com base em consentimento ou nas hipóteses legais previstas na LGPD.
Inclusão destacada (motivo da modificação)
As principais bases legais utilizadas pela UMMAS para o tratamento de dados são: (i) consentimento da titular; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e (iv) legítimo interesse, quando aplicável e sempre com respeito aos direitos e expectativas das titulares.
2.3. Finalidades do Uso das Informações
Os dados poderão ser utilizados para comunicação, envio de newsletters, gestão de inscrições, atendimento, suporte e divulgação de ações da comunidade.
Inclusão destacada
As finalidades do tratamento serão sempre informadas de maneira clara e objetiva, sendo vedado o uso de dados pessoais para fins incompatíveis com as finalidades informadas no momento da coleta, salvo quando autorizado pela legislação aplicável ou mediante novo consentimento da titular.
2.4. Compartilhamento de Dados e Operadores
A UMMAS não comercializa dados pessoais. Eventualmente, os dados poderão ser compartilhados com plataformas parceiras necessárias para operação de serviços.
Inclusão destacada
Quando necessário, dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços de tecnologia, meios de pagamento, ferramentas de comunicação e outros operadores de dados, que atuarão em nome da UMMAS e deverão oferecer garantias de segurança e conformidade com a LGPD, mediante contratos específicos.
2.5. Ferramentas Utilizadas e Transferência Internacional
A comunidade poderá utilizar Google Forms, WhatsApp, plataformas de pagamento e ferramentas de gestão de comunidade e newsletter.
Inclusão destacada
Algumas das ferramentas utilizadas podem envolver armazenamento ou processamento de dados fora do Brasil. Nesses casos, a UMMAS buscará utilizar fornecedores que adotem padrões adequados de proteção de dados e que cumpram os requisitos da LGPD para transferência internacional de dados pessoais.
2.6. Segurança da Informação e Governança em Privacidade
Adotamos medidas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.
Inclusão destacada
As medidas de segurança podem incluir controles de acesso, uso de senhas fortes, treinamento básico de pessoas voluntárias que lidam com dados, e revisão periódica dos processos internos, sempre observando a proporcionalidade em relação ao porte e natureza da UMMAS.
Inclusão destacada
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante às titulares, a UMMAS avaliará a necessidade de comunicação às pessoas afetadas e, quando aplicável, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na LGPD e em suas regulamentações.
2.7. Direitos das Usuárias e Procedimentos de Atendimento
Nos termos da LGPD, a usuária poderá solicitar acesso, correção, exclusão de dados ou revogação de consentimento por meio do e-mail oficial da comunidade.
Inclusão destacada
As titulares de dados pessoais têm, entre outros, os direitos de: confirmação de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.
Inclusão destacada
Os pedidos relacionados a dados pessoais deverão ser encaminhados ao e-mail oficial, e a UMMAS envidará esforços para respondê-los em prazo razoável, preferencialmente em até 15 (quinze) dias, observadas as limitações técnicas e legais.
2.8. Retenção e Exclusão de Dados
Inclusão destacada
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observados os prazos legais de guarda e as boas práticas de gestão de registros, inclusive em relação a informações de saúde que possam ser relevantes para acompanhamento assistencial ou estatístico, quando permitido pela LGPD.
Inclusão destacada
Após o término do tratamento ou mediante solicitação de exclusão, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação, como cumprimento de obrigação legal, defesa em processos ou preservação de histórico estatístico anonimizado.
2.9. Comunidade, Moderação e LGPD
A participação na comunidade implica concordância com o Código de Conduta. A UMMAS poderá moderar conteúdos para preservar um ambiente seguro.
Inclusão destacada
A interação em grupos e canais da UMMAS poderá gerar registro de mensagens, imagens e demais dados compartilhados pelas próprias participantes, para fins de moderação, prevenção de abusos, melhoria da experiência da comunidade e, quando necessário, apuração de violações, sempre em conformidade com a LGPD.
2.10. Atualizações da Política e Contato
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias, adequações legais ou mudanças operacionais.
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade: ummasmulheres@gmail.com
Inclusão destacada
Sempre que alterações relevantes forem realizadas nesta Política, a UMMAS buscará informar as usuárias por meio de seus canais oficiais, indicando a data da última atualização e, quando necessário, solicitando novo consentimento para tratamentos de dados que assim o exijam.
Inclusão destacada
A UMMAS designará uma pessoa responsável pela proteção de dados pessoais (Encarregada ou DPO), que poderá ser contatada por meio do e-mail oficial para esclarecimento de dúvidas e atendimento de solicitações relacionadas à LGPD.